Caso encerrado. O juiz Fábio Clem de Oliveira disse que o segundo colocado nas eleições de 2004, em Barra de São Francisco, Waldeles Cavalcante (PSC/foto), é o novo prefeito da cidade. "Ele já está diplomado", disse o juiz Fábio Clem, afirmando que o mandado de segurança do então prefeito interino, Carlos Augusto Oliveira dos Anjos, foi indeferido e o processo extinto sem apreciação de mérito.

Carlos Augusto Oliveira dos Anjos, presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, por meio de seu advogado, Raphael Tássio Cruz Ghidetti, havia entrado com um mandado de segurando para evitar a diplomação do segundo colocado nas eleições, Waldeles, e do vice-prefeito da chapa.

Como a iniciativa de Carlos dos Anjos não deu resultado, o ex-prefeito Edinho, por meio do seu advogado Paulo Pires, entrou com uma ação cautelar pedindo a soma dos votos nulos no pleito de 2004 com os votos anulados do prefeito cassado. Desta forma, os votos nulos superariam a marca de 50 por cento mais um, forçando a uma nova eleição.

Mas o juiz Clem disse que o caso está encerrado, e que não existe legitimidade nenhuma para a realização de novo pleito. E acrescentou que foi determinado ao juiz Gustavo Zago Rabelo, de Barra de São Francisco, que diplomasse o segundo colocado nas eleições e seu vice na chapa, sob pena de responsabilidade. A diplomação foi marcada pelo TRE-ES para às 18 horas do último dia 22. "Portanto, ele já foi diplomado", disse o juiz Clem, dando o caso por encerrado.

Conheça o caso

O prefeito Edinho foi cassado pela prática de crimes eleitorais durante a campanha eleitoral de 2004. O relator do processo, Fábio Clem de Oliveira, apontou uma série de acusações de prática de corrupção eleitoral. Quando candidato, em 2004, Edinho doou lotes e terrenos de propriedade do Poder Executivo a eleitores. Também foram apreendidas durante a campanha duas cestas básicas, contendo, além dos alimentos, notas de R$ 10 e camisetas do candidato.

O colegiado do Pleno do TRE votou, em sessão na última segunda-feira, pela cassação do mandato do prefeito, e encaminhou a notificação ao juiz eleitoral Gustavo Zago, que decidiu caber ao segundo colocado na votação, Waldeles Cavalcante, a ocupação do cargo vago.